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1. |
Parecer da Procuradoria-Geral da República, de 21 de Setembro de 1976, sobre a
Caducidade da Concessão de Água Mineromedicinal " Banhos de S. Paulo ( Arsenal
da Marinha ) "
Analítico
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2. |
Pareceres do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República / Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Periódico
Publication:
Lisboa : Procuradoria-Geral da República, s.d.
Description: 30 cmLocation: Biblioteca Economia
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3. |
Legislação
Periódico
Publication:
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República, 1977-1997
Description: 23 cmLocation: Biblioteca Economia
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4. |
Documentação e direito comparado : boletim do Ministério da Justiça / prop. Ministério da Justiça
Periódico
Publication:
Lisboa : Gabinete de Documentação e Direito Comparado, [19 ] -2001
Description: 23 cmLocation: Biblioteca Economia
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5. |
Colectânea dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : ano de 1985 / [compil.] Francisco Maria Dias
Monografia
Publication:
Coimbra : COIMBRA EDITORA, 1988
Description: 886 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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6. |
Algumas considerações sobre a adopção do IVA comunitário / Maria Teresa Lemos ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado, Procuradoria Geral da República
Monografia
Publication:
Lisboa : Procuradoria Geral da República, 1982
Description: 39 p. ;
24 cmLocation: Biblioteca Economia
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7. |
III conferência [sobre] consumo e justiça : casos práticos / organ. Procuradoria-Geral da República
Monografia
Publication:
[S.l. : s.n.], 1996
Description: 106 p., pag. var. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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8. |
III conferência [sobre] consumo e justiça : legislação / organ. Procuradoria-Geral da República ; compil. Instituto do Consumidor
Monografia
Publication:
[S.l. : s.n.], 1996
Description: 75 p., pag. var. ;
30 cmLocation: Biblioteca Economia
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9. |
III conferência consumo e justiça / [ed. lit.] Luís Lingnau Silveira... [et al.] ; organ. Procuradoria-Geral da República, Instituto do Consumidor ; resp. ed. Ministério da Justiça
Monografia
Publication:
[Lisboa] : MJ, 1995
Description: 85 p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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10. |
Código penal / sistematização da Procuradoria-Geral da República ; pref. Fernando José Matos Pinto Monteiro, João Conde Correia
Monografia
Publication:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2013
Description: 334, [10] p. ;
23 cmLocation: Biblioteca Economia
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11. |
Segundo relatório de Portugal de aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais : artigo 11º : direito a uma habitação adequada / Procuradoria Geral da República
Monografia
Publication:
Lisboa : PGR, 1978
Description: 1 vol., pag. var.Location: Biblioteca ex-MOP
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12. |
Processo nº 82/92 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Ordenamento do território - Plano municipal - Licenciamento de obras - Nulidade - Anulabilidade - Ambiente - Direitos fundamentais.
Publication:
5 Abr. 94
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13. |
Processo nº 73/92 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Membro do governo - Estatuto remuneratório - Exercício de funções - Direito ao vencimento - Subvenção mensal vitalícia.
Publication:
4 Abr. 94
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14. |
Processo nº 82/92 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Ordenamento do território - Plano municipal - Licenciamento de obras - Nulidade - Anulabilidade - Ambiente - Direitos fundamentais - Ilegalidade grave - Orgão autárquico - Dissolução - Perda de mandato - Aplicação da lei no tempo.
Publication:
9 Maio 94
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15. |
Processo nº 42/92 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Função pública - Concurso - Recurso hierárquico necessário - Efeito suspensivo - Prazo - Notificação dos contra-interessados - Intervenção do órgão recorrido.
Publication:
9 Maio 94
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16. |
Processo nº 52/92 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Direito à greve - Função pública - Prestação de serviços mínimos - Suspensão de contrato de trabalho - Direito à retribuição - Requisição civil.
Publication:
17 Maio 94
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17. |
Processo nº 61/93 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Função pública - Exercício de funções em substituição - Chefe de secção - Acesso - Lugar de acesso - Aposentação - Cargo para aposentação.
Publication:
17 Maio 94
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18. |
Processo nº 35/93 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Fixação da aposentação - Cargo para aposentação - Caixa Geral de Aposentações - Resolução - Alteração - Exercício de funções - Termo.
Publication:
19 Maio 94
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19. |
Processo nº 81/91 / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Caminhos de Ferro Portugueses - Gabinete do Nó Ferroviário do Porto - Comissão de serviço - Requisição - Encargos - Acto administrativo - Interpretação.
Publication:
25 Nov. 94
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20. |
Parecer nº 39/99 de 30 de Setembro / Procuradoria-Geral da República
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Portugal Telecom - Capacidade jurídica - Objecto social - Pacto social - Princípio de especialidade - Actividade económica - Autorização - Empreiteiro de obras públicas - Alvará.
Publication:
15 Abr. 2000
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Biblioteca e Arquivo Histórico